Tema: Tabela das Regras de Transição da Aposentadoria (2023)
As regras de transição de aposentadoria são regras com requisitos mais brandos em comparação com a nova regra definitiva criada a partir da Reforma.
Caso você não saiba, regras de transição servem para os segurados que já contribuíam para a previdência antes de uma alteração legislativa, estavam próximos de cumprir os requisitos exigidos por um determinado benefício, mas não conseguiram se aposentar nesse meio tempo.
O objetivo é de que esses segurados em específico não sejam afetados por normas mais severas, criadas só depois que eles começaram a pagar o INSS.
Por exemplo, quando a Reforma da Previdência de 13/11/2019 entrou em vigor, quem já era filiado ao INSS, fazia suas contribuições e faltava pouco tempo para se aposentar, é provável que não seja afetado pelas regras criadas a partir da Reforma.
Nesta hipótese, esses segurados têm direito a regras de transição para que não sejam completamente prejudicados.